Política de Segurança da Informação

POL.SI.01

Política do Sistema de Gestão do Pereira Gionédis Advogados

1. INTRODUÇÃO

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS, Escritório comprometido com a observância dos princípios éticos, legais e profissionais que regem a atividade jurídica, reitera seu inabalável compromisso com a confidencialidade, proteção e segurança da informação e dados. Neste contexto, alinhado às disposições normativas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, o Escritório institui a presente Política de Segurança da Informação, com o escopo de estabelecer os parâmetros e diretrizes para o adequado tratamento de informações e dados sob sua responsabilidade.

2. OBJETIVO

A presente Política de Segurança da Informação visa estabelecer os princípios, fluxos, processos e procedimentos necessários à proteção das informações e dos dados, visando garantir a conformidade dos processos internos com as normas e legislações aplicáveis, em especial à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como, à ISO/IEC 27001.

Para tanto, dispõe de um Sistema de Gestão da Segurança da Informação que conduz o gerenciamento de riscos, define sistemas de proteção cibernética passiva e ativa, executa o tratamento e monitoramento contínuo de ameaças, além de realizar treinamentos periódicos de conscientização de integrantes sobre a importância da segurança da informação no contexto jurídico e cotidiano.

3. HISTÓRICO DE REVISÕES E APROVAÇÕES Revisão Data Elaborador Revisor Aprovador Descrição da Revisão 00 16.04.2026 Comitê ISO — Alta Direção Emissão Inicial do Documento 4. DIRETRIZES 4.1. Tecnologia da Segurança da Informação

O Escritório possui Área de Tecnologia da Informação estruturada para atuar na execução e manutenção contínua dos controles de ativos necessários à segurança da informação – POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação. A manutenção contínua e as atualizações periódicas são executadas para garantir que o Escritório esteja protegido contra ameaças, bem como para assegurar a compatibilidade dos sistemas com os padrões de segurança mais recentes.

Compete à Área de TI:

• Assegurar a proteção da infraestrutura tecnológica do Escritório, compreendendo sistemas (softwares), aplicações, redes, equipamentos (hardwares) e ativos de informação físicos e lógicos, mediante controles técnicos e administrativos;
• Realizar gestão contínua de riscos, oportunidades e mudanças, administração de sistemas e redes, manutenção preventiva e corretiva, atualizações periódicas, acompanhar testes de vulnerabilidade e testes de intrusão (Pen Test), promovendo a melhoria contínua da arquitetura de segurança;
• Garantir a disponibilidade e a continuidade das operações por meio de rotinas documentadas de backup online e offline, testes de restauração, redundância de sistemas críticos e manutenção de inventário atualizado de ativos de informação;
• Assegurar que o acesso aos ativos de informações seja restrito aos integrantes autorizados de acordo com níveis de acesso, conforme estabelecido no POP.SI.01 – Controles de Pessoas e Cultura;
• Gerir incidentes de segurança;
• Assegurar que os relógios dos sistemas de tratamento de informações utilizados pelo Escritório estão sincronizados com a fonte de tempo oficial, permitindo a correlação e a análise de eventos relacionados à segurança e a outros dados registrados, e apoiar investigações sobre incidentes de segurança da informação.

Segurança do Ambiente de Tecnologia da Informação

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS adota medidas técnicas e administrativas para proteção do ambiente físico e lógico de TI, incluindo:

• Manutenção de servidores e equipamentos críticos em áreas protegidas, com controle de acesso físico, monitoramento, mecanismos de prevenção e combate a incêndio e credenciais individualizadas;

• Observância dos procedimentos de Backup e restauração, assegurando a recuperação íntegra das informações em caso de incidente;

• Controle formal de entrada e saída de equipamentos;

• Verificação periódica dos processos e procedimentos de segurança;

• Gestão de capacidade de servidores físicos e virtuais, de equipamentos de rede e conectividade.

• Assegurar que todas as configurações de rede e de dispositivos estejam otimizados conforme os requisitos do Sistema de Gestão da Segurança da Informação do Escritório;

• Manter os sistemas e software de rede atualizados para proteger contra vulnerabilidades. 4.2. Arquitetura de Segurança e Integridade

A Arquitetura de Segurança e Integridade do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS é estruturada observando os princípios da confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações. Sua concepção baseia-se em modelo de defesa em profundidade, com controles técnicos e administrativos integrados, segmentação de rede, restrições de acesso e monitoramento contínuo, de modo a reduzir a superfície de ataque e mitigar riscos decorrentes de ameaças internas ou externas.

A arquitetura é periodicamente revisada e atualizada, considerando a evolução das ameaças, vulnerabilidades identificadas e boas práticas do setor, estando igualmente sujeita a auditorias internas e externas destinadas a verificar sua conformidade com a Política de Segurança da Informação e a eficácia dos controles implementados.

A Área de TI mantem monitoramento contínuo da infraestrutura de tecnologia da informação visando assegurar a capacidade necessária dos recursos de tratamento de informações, garantindo a otimização dos recursos disponíveis aos integrantes para o exercício de suas atividades profissionais de forma adequada e sem interrupções.

A arquitetura de segurança e integridade é estruturada da seguinte forma:

• A segmentação lógica da rede é adotada como medida estruturante de segurança, assegurando o isolamento de sistemas críticos e restringindo a movimentação lateral em caso de incidente.
• A rede sem fio é organizada de forma segregada, compreendendo rede corporativa, destinada exclusivamente aos integrantes e com acesso aos recursos internos, e rede de visitantes, totalmente separada da infraestrutura corporativa e com acesso limitado à internet.
• A disponibilização de acesso a visitantes é viabilizada mediante cadastro no sistema controle do Escritório, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a utilização da rede corporativa por terceiros.
• As permissões concedidas são revisadas periodicamente, a fim de assegurar que apenas usuários devidamente autorizados mantenham acesso compatível com suas atribuições, preservando-se a integridade do ambiente tecnológico e a proteção dos ativos de informação.

4.3. Utilização dos Recursos de TI

Os recursos de Tecnologia da Informação fornecidos pelo PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS destinam-se exclusivamente ao exercício das atividades profissionais. Seu uso é estritamente alinhado às metas e objetivos do Escritório, sendo vedadas quaisquer práticas que possam comprometer a segurança da informação, a estratégia organizacional ou a eficiência operacional.

• Alcance: As regras de utilização dos recursos de TI definem diretrizes para o uso adequado de computadores, notebooks, dispositivos móveis, redes e softwares. Essas normas se aplicam a todos os integrantes e terceiros que utilizem os recursos tecnológicos do Escritório.
• Violações: O uso indevido ou inadequado de recursos de TI fornecidos pelo Escritório e o acesso a sites inseguros ou inapropriados estão sujeitos às sanções previstas no Código de Ética, Conduta e Compliance e abertura de processo disciplinar previsto no POP.SI.05 – Incidentes de Segurança da Informação e Processo Disciplinar

• Monitoramento e Auditoria: O uso dos recursos de TI é sujeito a monitoramento e auditoria.
• Responsabilidade do Usuário: Cada integrante é responsável pelos recursos de TI que lhe forem disponibilizados para o desenvolvimento de suas atividades.
• Segurança e Prevenção: Os integrantes devem cumprir as diretrizes da área de TI quanto à segurança e manutenção dos recursos de TI, abrangendo a atualização de senhas, entre outras ações preventivas.

4.4. BYOD (Bring Your Own Device)

Os integrantes do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS têm a possibilidade de utilizar seus dispositivos eletrônicos pessoais para fins profissionais, desde que em conformidade com os princípios de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade.

Consideram-se dispositivos endpoint, para fins deste instrumento, todos os equipamentos capazes de acessar, processar, armazenar ou transmitir informações do Escritório, incluindo, mas não se limitando a estações de trabalho, notebooks, smartphones e demais dispositivos móveis.

Com o objetivo de garantir a proteção das informações confidenciais e a segurança dos dados e informações tratados pelo Escritório, a utilização de notebooks próprios está condicionada à observação dos procedimentos e regras previstas no POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação.

4.5. Acesso, Logins e Senhas

Concessão, Revisão e Cancelamento de Acessos

Os acessos são atribuídos conforme a função e as necessidades operacionais do usuário, limitando-se ao mínimo necessário para o desempenho de suas atividades.

O acesso será imediatamente cancelado nas hipóteses de desligamento e cancelamento de contratos ou sempre que cessar a necessidade de acesso às informações e sistemas.

O acesso será alterado nas hipóteses de alteração de função, mudança de área ou sempre que cessar a necessidade de acesso às informações e sistemas.

A Área de TI poderá revisar periodicamente os perfis de acesso para assegurar sua adequação às funções exercidas.

Requisitos de Senhas

A senha constitui mecanismo pessoal, individual e intransferível de autenticação, destinado a proteger a identidade do usuário e impedir que terceiros se façam passar por ele. Cada integrante é inteiramente responsável pela criação, guarda e utilização de suas credenciais de acesso.

É proibido imprimir, anotar, registrar ou armazenar logins e senhas em meios físicos ou digitais não autorizados, especialmente próximos às estações de trabalho. Caso seja absolutamente necessário seu registro, este deverá ocorrer de forma não rotineira e em ambiente seguro, de acesso exclusivo do integrante.

Em caso de suspeita de comprometimento, vazamento ou uso indevido da senha, o usuário deverá proceder à alteração imediata e comunicar formalmente a Área de TI.

Autenticação Multifator

Sempre que aplicável, será exigida autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas estratégicos, plataformas externas e dados sensíveis, como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados.

4.6. Gestão de Chaves e Certificados Digitais

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS limita-se a gerir as chaves e certificados próprios e dos seus sócios, não realizando a gestão dos certificados dos seus integrantes.

Armazenamento: As chaves e certificados gerenciados estão armazenados em ambiente seguro (cofre de senhas) para evitar acesso não autorizado ou comprometimento.

Renovação e Revogação: A renovação e a revogação de chaves e certificados são estabelecidas de acordo com cada sis- tema.

4.7. Redes

As redes e os serviços de rede do Escritório são protegidos, gerenciados e controlados de forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade das informações trafegadas.

O acesso às redes corporativas é restrito, controlado e condicionado à autenticação adequada, sendo vedado qualquer uso indevido, não autorizado ou que possa comprometer a segurança dos ativos de informação.

A utilização da rede está sujeita a monitoramento, registro e análise, com fundamento na proteção dos ativos informacionais, prevenção de incidentes e atendimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Estrutura e Segregação de Redes

O Escritório adota segregação lógica e física de redes, com o objetivo de isolar ambientes, usuários e serviços conforme sua finalidade e nível de risco.

As redes WiFi corporativas são organizadas de forma segregada, incluindo:

• Rede “Interno”, destinada exclusivamente aos integrantes para atividades profissionais;

• Rede “Visitante PGA”, destinada a terceiros autorizados, sem acesso à infraestrutura corporativa.

A comunicação entre segmentos de rede é controlada, permitindo apenas fluxos previamente autorizados, conforme critérios de segurança da informação.

Segurança das Redes e Serviços

As redes e serviços de rede são protegidos por mecanismos de segurança adequados, compatíveis com as boas práticas de mercado e com o nível de criticidade das informações tratadas.

São adotadas, conforme aplicável:

• Medidas de proteção contra acessos não autorizados;

• Mecanismos de detecção e prevenção de atividades maliciosas;

• Soluções de proteção contra códigos maliciosos;

• Controles de segurança em dispositivos e serviços de rede.

Monitoramento e Registro

A utilização das redes e serviços de rede é continuamente monitorada, com o objetivo de identificar comportamentos anômalos, tentativas de acesso não autorizado e potenciais incidentes de segurança.

Os registros (logs):

• São gerados, protegidos e mantidos conforme normas internas;

• São analisados periodicamente;

• Asseguram rastreabilidade das ações realizadas;

• Constituem evidência para fins de auditoria, investigação e melhoria contínua.

Gestão de Vulnerabilidades e Configurações

As redes e serviços de rede são submetidos a processos contínuos de avaliação e tratamento de vulnerabilidades, incluindo:

• Realização periódica de varreduras e testes de segurança;

• Aplicação tempestiva de atualizações e correções;

• Revisão de configurações, evitando padrões inseguros;

• Controle formal de mudanças, com registro e validação prévia.

Gestão e Inventário de Serviços de Rede

O Escritório mantem inventário atualizado dos serviços de rede em operação, incluindo suas configurações, dependências e localização na infraestrutura.

As alterações nos serviços são controladas, documentadas e avaliadas quanto aos impactos de segurança e continuidade.

4.8. Acesso à Internet e Uso do E-mail Corporativo

O acesso à rede, Internet e o uso do e-mail corporativo no PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS são regulamentados para garantir a utilização segura, eficiente e responsável dos recursos tecnológicos, assegurando a proteção das informações institucionais e dos dados pessoais e sensíveis tratados pelo Escritório.

A utilização desses recursos deverá observar estritamente a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, as normas aplicáveis de segurança da informação, os contratos firmados pelo Escritório e as diretrizes internas estabelecidas nesta Política.

O monitoramento e a gestão desses recursos são conduzidos com base em critérios técnicos, operacionais e jurídicos, garantindo o cumprimento das normas aplicáveis e a preservação do sigilo profissional.

Finalidade e Limites: A rede interna, Internet e o e-mail corporativo devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais relacionados às atividades do Escritório. O uso pessoal, tolerado de forma excepcional, deve ser limitado e não poderá comprometer a produtividade, a segurança da informação ou a reputação institucional. É proibido o acesso a sites de conteúdo adulto, jogos de azar, redes sociais para fins pessoais ou páginas que representem riscos de segurança (phishing, malware, engenharia social, etc.);

Monitoramento do Tráfego: O tráfego de Internet, as mensagens de e-mail e as demais ferramentas corporativas poderão ser monitorados para fins de segurança da informação, prevenção a incidentes, bloqueio de phishing, vírus, malware, vazamento de dados, downloads ou uploads indevidos e acessos a conteúdos proibidos ou potencialmente suspeitos.

Segurança de Rede: São adotadas medidas técnicas compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação, incluindo, quando aplicável, uso de VPN para conexões externas, mecanismos de detecção e resposta a incidentes, filtros de conteúdo e demais controles necessários à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Educação e Conscientização: O Escritório promove a conscientização contínua dos integrantes quanto aos riscos inerentes ao uso da Internet e do e-mail e às práticas seguras de navegação, garantindo o alinhamento com as diretrizes estabelecidas por esta política de segurança da informação.

Uso Responsável: Todos os integrantes deverão utilizar os recursos tecnológicos de forma diligente e responsável, evitando sobrecarga da rede, exposição a riscos desnecessários e qualquer conduta que possa comprometer os sistemas, dados ou operações do Escritório.

Vedação à Divulgação Indevida de Dados: É expressamente vedada a divulgação ou o compartilhamento, deliberado ou inadvertido, de informações institucionais ou dados pessoais tratados pelo Escritório em listas de discussão, sites, redes sociais, fóruns, comunicadores instantâneos ou qualquer outra tecnologia que utilize a Internet como meio de transmissão, sem autorização formal e fundamento jurídico adequado. O descumprimento poderá ensejar a aplicação de penalidades internas, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação, nos contratos e nos termos de confidencialidade firmados.

Domínio Corporativo: O endereço eletrônico com domínio @pereiragionedis.com.br é destinado para fins profissionais. O ambiente poderá ser submetido a filtros automáticos e monitoramento técnico com o objetivo de bloquear spams, vírus, phishing e outros conteúdos maliciosos ou incompatíveis com esta Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados.

Procedimento em Caso de Suspeita de AmeaçasCibernéticas: Havendo suspeita quanto à legitimidade de qualquer mensagem eletrônica, o integrante não deverá abrir anexos, clicar em links ou responder ao e-mail, devendo comunicar imediatamente à Área de TI para validação e adoção das providências cabíveis.

4.9. Trabalho Remoto

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS viabiliza o trabalho remoto assegurando a continuidade das operações e garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos dados. Para tanto, são adotadas medidas de segurança, alinhadas às melhores práticas de tecnologia da segurança da informação e às normas de proteção de dados.

Regras Gerais de Segurança

Os integrantes autorizados a trabalhar remotamente deverão observar as seguintes diretrizes:

• Autenticação Forte: O acesso à rede por meio de login e senha forte para restringir o acesso a usuários

autorizados.

• Uso Obrigatório de VPNs: O acesso aos sistemas do Escritório é realizado exclusivamente por meio de Rede Privada Virtual (VPN), utilizando protocolos de criptografia e por meio de senha forte para proteger os dados.

• Monitoramento e Auditoria: Todos os acessos remotos via VPNsão monitoradas continuamente para a

detecção de acessos indevidos ou atividades suspeitas, e auditadas quando identificado atividade suspeita. Registros de acesso (logs) serão mantidos e analisados periodicamente para identificar potenciais incidentes de segurança e assegurar o cumprimento das políticas internas.

• Atualização e Manutenção de Segurança: O uso de softwares de proteção (antivírus, firewalls, entre outros) é obrigatório e os dispositivos utilizados no trabalho remoto devem ser mantidos atualizados para evitar vulnerabilidades.

• Restrição de Acesso Baseada em Localização: Sempre que tecnicamente viável, o acesso à rede via VPN será

restrito a locais confiáveis, reduzindo a exposição a acessos não autorizados. Tais restrições serão definidas conforme as necessidades operacionais do Escritório.

Segurança Durante o Trabalho Remoto

Os integrantes autorizados a atuar em regime de trabalho remoto deverão assegurar que o ambiente físico utilizado para o desempenho de suas atividades seja seguro, organizado e livre de exposição indevida de informações confidenciais, adotando medidas para prevenir acessos não autorizados por terceiros, inclusive familiares ou visitantes.

Durante o trabalho remoto, deverão ser integralmente observadas todas as políticas internas aplicáveis ao ambiente físico do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS, especialmente aquelas relativas à proteção de dados pessoais e sensíveis,

uso seguro da rede, da internet e do correio eletrônico, proteção de dispositivos, política de mesa limpa e bloqueio de tela sempre que houver afastamento do equipamento.

O uso de dispositivos pessoais (BYOD), quando autorizado, deverá observar as diretrizes institucionais específicas (Item 4.4. BYOD e POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação), assegurando que tais dispositivos estejam protegidos por mecanismos adequados de segurança, incluindo controle de acesso, antivírus atualizado e demais salvaguardas técnicas exigidas pela Área de TI.

Os integrantes com permissão para trabalho remoto deverão participar dos treinamentos periódicos de segurança da informação promovidos pelo Escritório, incluindo capacitação para identificação de malwares, tentativas de phishing, engenharia social e outras ameaças cibernéticas.

Qualquer incidente, suspeita de violação de segurança ou evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade das informações deverá ser comunicado imediatamente à Área de TI, para fins de análise, contenção e mitigação de riscos.

O descumprimento das disposições relativas ao trabalho remoto poderá ensejar a revogação da autorização concedida, sem prejuízo da adoção das medidas disciplinares cabíveis, nos termos da legislação vigente e das normas internas do Escritório.

4.10. Softwares yPlataformas

Aquisição

A aquisição de softwares e de plataformas pelo PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS observará, como requisito essencial, a observância dos padrões institucionais de Segurança da Informação e Proteção de Dados. A seleção de fornecedores priorizará aqueles que demonstrem maturidade em segurança cibernética, preferencialmente com certificações reconhecidas internacionalmente, bem como práticas comprovadas de gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.

Todo software e plataforma, previamente à sua contratação definitiva e implementação no ambiente tecnológico do Escritório, deverá ser submetido a processo formal de avaliação interna de segurança, o qual compreenderá, conforme aplicável:

• Análise de vulnerabilidades, com o objetivo de identificar riscos técnicos, falhas conhecidas e exposições indevidas;

• Testes de penetração, sempre que compatível com a natureza da solução, para aferir possíveis vetores de ataque e fragilidades exploráveis;

• Verificação de conformidade com os requisitos internos de segurança, arquitetura tecnológica, controle de acesso, criptografia, registro de logs e proteção de dados.

Os contratos seguirão as diretrizes estabelecidas no POP.SI.04 – Controles de Segurança da Informação para Fornecedores.

A disponibilização para o uso do software e plataforma pelos integrantes, somente será autorizada após validação formal pela Área de Tecnologia da Informação em conjunto com a Alta Direção, assegurando a compatibilidade com a arquitetura de segurança do Escritório e a mitigação adequada dos riscos identificados.

Gestão e Utilização

A gestão e utilização de softwares e plataformas no PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS observam critérios rigorosos de segurança da informação, conformidade legal e controle patrimonial, sendo vedada qualquer instalação, uso ou compartilhamento que não esteja formalmente autorizado.

Somente poderão ser instalados e utilizados, nos dispositivos destinados às atividades profissionais — próprios, corporativos ou de terceiros sob gestão do Escritório — softwares e plataformas devidamente licenciados ou de código aberto (open source), desde que previamente homologados e aprovados pela Alta Direção. A homologação técnica considerará requisitos de segurança, compatibilidade, desempenho, suporte e aderência à arquitetura tecnológica institucional.

• Utilizar, em equipamento pessoal, softwares e plataformas adquiridos ou licenciados pelo Escritório sem autorização formal;

• Fornecer, ceder, compartilhar ou disponibilizar a terceiros programas de software e plataformas licenciados ao Escritório;

• Utilizar equipamentos pessoais para atividades profissionais sem autorização prévia da Área de TI;

Todos os equipamentos utilizados nas estações de trabalho deverão ser previamente homologados sob o ponto de vista técnico e operacional, cadastrados para fins de inventário e controlados quanto à disponibilidade e segurança.

A Área de TI manterá inventário atualizado de todos os ativos tecnológicos utilizados, garantindo rastreabilidade, conformidade contratual e integridade do ambiente tecnológico. Os softwares e plataformas deverão permanecer atualizados, com aplicação regular de patches e atualizações de segurança, de modo a mitigar vulnerabilidades conhecidas e reduzir a superfície de ataque.

O Escritório poderá realizar auditorias técnicas periódicas nos equipamentos e ambientes tecnológicos, com o objetivo de verificar a observância dos processos e procedimentos do SGSI. Constatada qualquer desconformidade, poderão ser adotadas medidas disciplinares cabíveis ao integrante envolvido.

4.11. Inteligência Artificial

O Escritório estabelece diretrizes para o uso ético, transparente e responsável de sistemas de Inteligência Artificial (IA), prevenindo riscos jurídicos, éticos e tecnológicos decorrentes de sua utilização. Visa, ainda, assegurar a conformidade do uso de IA com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com as normas internas e demais legislações aplicáveis, protegendo dados pessoais e sensíveis, informações estratégicas e segredos profissionais do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS, de seus integrantes e clientes.

A observância dessas diretrizes é obrigatória para todos os integrantes do Escritório, incluindo sócios, advogados associados, estagiários e funcionários, abrangendo tanto o uso de ferramentas institucionais de Inteligência Artificial quanto a eventual contratação ou utilização de ferramentas externas.

Princípios Norteadores

O uso de IA no âmbito do Escritório observará, cumulativamente:

• Ética, integridade e responsabilidade profissional;

• Proteção de dados, sigilo profissional e confidencialidade;

• Supervisão e controle humano em todas as fases de utilização;

• Responsabilização dos usuários por atos praticados;

A observância desses princípios constitui requisito obrigatório para a utilização de sistemas de IA, devendo orientar a tomada de decisões, a escolha de ferramentas, a implementação de soluções tecnológicas e a conduta individual dos usuários, assegurando que a inovação ocorra de forma controlada, responsável e juridicamente segura.

Diretrizes de Uso

É permitido o uso de sistemas de IA como ferramenta de apoio, especialmente para:

• Pesquisas jurídicas, análise de precedentes e jurimetria;

• Revisão textual, aprimoramento de clareza e organização redacional;

• Brainstorming e apoio à construção de teses jurídicas;

• Automação de rotinas administrativas e de gestão processual, desde que previamente autorizadas.

É vedado:

• Utilizar IA para elaboração autônoma de peças jurídicas, pareceres ou documentos sem revisão humana qualificada;

• Promover decisões automatizadas sem intervenção humana;

• Burlar, fraudar ou contornar processos ou procedimentos internos e externos;

• Violar ou comprometer a integridade de legislações, normas regulatórias ou determinações judiciais;

• Tentar quebrar mecanismos de proteção, autenticação ou segurança de sistemas, plataformas ou bases de dados, internas ou de terceiros;

• Inserir, compartilhar ou expor em ferramentas de Inteligência Artificial, quaisquer dados e informações classificadas como confidenciais ou restritas, incluindo, mas não se limitando a: dados pessoais e dados pessoais sensíveis; informações estratégicas; informações protegidas por sigilo profissional; dados financeiros; documentos contratuais; segredos comerciais; informações de clientes, partes adversas ou terceiros; credenciais, chaves de acesso ou parâmetros internos de segurança.

A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial diversas daquelas previamente aprovadas dependerá de autorização expressa do Comitê de Inovação e Tecnologia e do Comitê Gestor da LGPD, precedida de avaliação de riscos, análise de segurança da informação e verificação de conformidade jurídica e contratual.

O Escritório poderá auditar o uso de inteligência artificial pelos seus integrantes, bem como utilizar ferramentas para investigar o uso malicioso de IA por integrantes e terceiros.

O descumprimento desta Política ou o uso indevido deIA sujeitará o integrante a medidas disciplinares internas, sem prejuízo de sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

4.12. Proteção Contra Ameaças Físicas e Ambientais

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS dispõe de procedimentos e equipamentos destinados à proteção dos seus ativos de informação contra ameaças físicas e ambientais. São eles:

• Medidas de Combate a Incêndio: O Escritório possui medidas de identificação e combate a incêndios atestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná por meio do Auto de Vistoria e Alvará de Funcionamento. O Escritóriodispõe de extintores de incêndio e hidrantes em para cada ambiente, sistema de alarme, luzes de emergência e placas de indicação de rota de fuga.
• Segurança Patrimonial: O Escritório contrata empresa especializada em segurança patrimonial para monitorar a sede e responder a eventuais ameaças físicas. A empresa contratada fornece sistema de alarme, sensor de presen- ça, câmeras de vigilância e atendimento 24 horas.

• Proteção Contra Falhas de Energia: O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS dispõe de sistemas de alimentação ininter- rupta que mantêm o funcionamento de equipamentos estratégicos em caso de falhas de energia e protegem con- tra oscilações e picos de tensão. Eles são testados semanalmente para verificar seu funcionamento.

• Proteção Contra Falhas de Conectividade: O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS dispõe de links redundantes e de alta velocidade para suportar todas as conexões de usuários internos e externos, de forma a reduzir a possibilidade de indisponibilidade de conectividade.

• Avaliações de Vulnerabilidade: O Escritóriorealiza avaliações de vulnerabilidade regulares para identificar e mitigar potenciais pontos fracos em sua segurança em relação às ameaças físicas e ambientais.

4.13. Gestão de Riscos, Oportunidades e Controle de Mudanças

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS adota medidas e procedimentos destinados a identificar e prevenir riscos, avaliar e selecionar oportunidades de melhoria e inovação, bem como estruturar e consolidar mudanças de forma organizada e sustentável. Com este objetivo, estabelece diretrizes para proteger informações corporativas de forma efetiva, incluindo a proteção de dados, conformidade regulatória, gestão de riscos de oportunidades e de mudanças, buscando manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados e informações.

Para garantir a efetividade dessas diretrizes, o escopo de aplicação contempla a manutenção de um sistema contínuo, adaptativo e integrado, voltado à proteção dos ativos de informação, consolidando a segurança como um processo evolutivo e incorporado à cultura do Escritório.

A gestão de riscos abrange todos os departamentos e unidades de negócios, assegurando uma abordagem integrada, uniforme e alinhada às diretrizes do Escritório. Todos os riscos identificados devem ser devidamente registrados, avaliados e tratados por meio deste processo.

A Gestão de Riscos e Oportunidades é realizada conforme PG.02 – Gestão de Riscos e Oportunidades.

O Escritório adota procedimento formal, estruturado e documentado para o Gerenciamento de Mudanças, aplicável a alterações em sistemas, infraestrutura tecnológica, controles de segurança da informação, processos, políticas ou qualquer elemento que componha o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

O gerenciamento busca assegurar que mudanças planejadas e devidamente autorizadas sejam integradas ao ambiente operacional de forma controlada, coordenada e segura, prevenindo impactos adversos inerentes à sua execução e preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, bem como a continuidade das atividades jurídicas.

O Gerenciamento de Mudanças é realizado conforme POP.SI.03 – Controles sobre Mudanças.

4.14. Política de Backup e Espelhamento

A política de Backup e Espelhamentos do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS tem como objetivo assegurar a proteção, integridade e disponibilidade dos dados críticos do Escritório, garantindo a continuidade das operações em situações de incidentes ou perda de informações ou de dados. A gestão segue as melhores práticas de segurança e está em conformidade com as regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD, para proteger os dados sensíveis e garantir a recuperação eficaz dos mesmos.

O Gerenciamento de Backup e Espelhamento é realizado conforme POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação.

4.15. Obrigações e Responsabilidades dos Integrantes

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS estabelece regra para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados acessados, processados e armazenados no ambiente corporativo. Cada integrante do Escritório é responsável pela confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos dados, devendo cumprir todas as normas internas e regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes.

As diretrizes internas estão registradas, mas não limitadas, no Contrato do integrante com o Escritório, no Código de Boas Práticas, no Código de Ética, Conduta e Cumplimiento e no POP.SI.01 – Controles de Pessoas e Cultura.

Regras Gerais

• Adesão às Políticas: Conhecer, compreender e cumprir todas as políticas e procedimentos de segurança da informação do Escritório, e toda a legislação vigente sobre segurança da informação e dados.
• Uso Adequado dos Recursos de TI: Utilizar sistemas, dispositivos e redes corporativas exclusivamente para fins profissionais e de maneira responsável, garantindo a proteção das informações e dos dados institucionais.
• Proteção de Credenciais: Utilizar senhas fortes, únicas e sigilosas, sendo terminantemente proibido o compartilhamento de logins e senhas fornecidas pelo Escritório.
• Confidencialidade e Sigilo: Proteger as informações institucionais, estratégicas e os dados pessoais tratados pelo Escritório, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos ou compartilhamento indevido.
• Uso de Canais Seguros: A comunicação de informações e de dados sensíveis deve ocorrer, preferencialmente, por meios autorizados, como plataformas corporativas seguras, sendo vedado o uso de e- mails pessoais ou aplicativos não criptografados.

• Armazenamento, Uso e Eliminação de Documentos: Seguir rigorosamente as diretrizes internas para armazenamento seguro, uso autorizado e descarte adequado de documentos físicos e digitais. Bem como não acessar informações, arquivos ou ambientes para os quais não esteja autorizado ou que não possuam relação direta com os serviços contratados, com as funções desenvolvidas, e com a atividade do Pereira Gionédis Advogados;
• Reporte de Incidentes: Qualquer suspeita ou confirmação de incidente de segurança da informação, bem como identificação de vulnerabilidades, deverá ser imediatamente comunicada à Área de TI, por meio do e- mail [email protected] , pelo telefone 41-98454-7380 ou pelo sistema de telefonia interno, conforme POP.SI.05 – Incidentes de Segurança da Informação e Processo Disciplina.
• Ambiente Seguro de Trabalho: Seguir a Política de Mesa Limpa, Tela Bloqueada e Caderno Fechado (6.6. Mesa Limpa, Tela Bloqueada e Caderno Fechado), garantindo que documentos físicos e digitais sejam armazenados de forma segura, reduzindo riscos de acessos não autorizados.
• Cumprimento da Legislação Aplicável: Observar todas as normas legais pertinentes, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentos sobre proteção e segurança da informação.

4.16. Spiders

A criação da função Spider do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS foi uma medida essencial para o auxílio na gestão da segurança da informação no ambiente do Escritório. Sua tarefa é prestar suporte ao Comitê Gestor da LGPD, facilitando a coleta de evidências sobre o cumprimento das políticas de gestão da segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A sua atuação promove um ambiente de trabalho mais seguro, organizado e alinhado às melhores práticas de governança e compliance, reduzindo riscos e fortalecendo a cultura de segurança, além de reforçar as politicas ligadas à gestão da segurança da informação.

A escolha da pessoa Spider é realizada pelos integrantes do Comitê Gestor da LGPD em reunião ordinária e a escolha recai sobre os integrantes mais antigos e tenham circulação diária pelo escritório. A designação da pessoa para atuar como Spider é por prazo determinado de 01 ano, podendo haver a recondução, assim como a substituição sempre que necessário, sendo que a identidade dos escolhidos é mantida em sigilo.

4.17. Mesa Limpa, Tela Bloqueada e Caderno Fechado

A Política de Mesa Limpa, Tela Bloqueada e Caderno Fechado do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS constitui medida essencial de segurança da informação, aplicável às estações de trabalho de todos os integrantes. Seu objetivo é prevenir acessos não autorizados, vazamentos, extravios, danos aos documentos e exposição indevida de dados e informações, assegurando conformidade com as diretrizes internas do SGSI.

A manutenção de ambiente organizado, com controle sobre documentos físicos e informações digitais, reduz riscos operacionais, fortalece a cultura de proteção de dados e informações e preserva o sigilo profissional inerente às atividades do Escritório.

Para assegurar um ambiente de trabalho organizado e seguro, especialmente nas áreas que abrigam equipamentos de Tecnologia da Informação e documentos estratégicos, o Escritório define diretrizes claras sobre:

• Armazenamento Seguro: Não é permitido manter arquivos salvos nos endpoints, todos os arquivos deverão

• ser salvos no servidor de arquivos, em suas respectivas pastas. Os documentos físicos e mídias removíveis deverão ser armazenados em locais seguros quando não estiverem em uso.
• Proteção de Dispositivos Endpoints: Os integrantes deverão bloquear os dispositivos endpoints móveis

sempre que não estiverem em uso e sempre que se ausentarem da estação de trabalho.

• Post-its e Anotações: O uso de post-its é proibido. Para anotações, os integrantes poderão usar cadernos,

• agendas e blocos com capa.
• Limpeza e Organização: Os integrantes devem manter suas estações de trabalho sempre limpas e

• organizadas. Qualquer derramamento deve ser imediatamente limpo para evitar danos aos equipamentos, documentos e preservar o ambiente limpo.
• Uso de Agendas e Cadernos: O uso de agendas e cadernos deve evitar qualquer exposição indevida de dados

• e informações. Esses materiais devem ser utilizados apenas para registros rotineiros e não confidenciais. É expressamente proibido anotar senhas, logins, informações pessoais, dados sensíveis, sigilosos ou confidenciais nesses meios. Informações dessa natureza devem ser armazenadas exclusivamente em sistemas ou dispositivos digitais protegidos. Além disso, agendas e cadernos devem permanecer fechados sempre que o integrante se afastar da sua estação de trabalho.
• Bloqueio de Tela: Para prevenir o acesso ou a visualização não autorizada de informações e dados restritos,

• os monitores devem permanecer bloqueados sempre que o integrante se afastar da estação de trabalho, mesmo que por curto período. Comando: CTRL + ALT + DEL + Bloquear ou Tecla Windows + L (Windows + L).
• Uso da Impressora: A impressão e fotocópia de documentos devem ser realizadas com responsabilidade e

apenas quando estritamente necessária. Documentos que contenham dados pessoais, especialmente sensíveis ou estratégicos, devem ser imediatamente retirados da impressora por quem realizou a impressão, a fim de evitar acesso indevido por terceiros. Todas as impressões e fotocópias devem ser devidamente registradas nos cadernos de controle, conforme sua finalidade: no Caderno “Particular”, quando se tratar de uso pessoal do integrante, ou no Caderno “Escritório”, quando relacionadas a clientes, fornecedores ou documentos oficiais.

6.18. Acesso Físico dos Integrantes, Visitantes e Terceiros

O PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS adota controles de acesso físico destinados à proteção de seus ativos, informações, instalações e ambientes internos, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, danos, interferências, perdas ou comprometimento da segurança patrimonial.

O acesso às dependências do Escritório, incluindo matriz, filiais e quaisquer unidades físicas utilizadas para o exercício de suas atividades, é controlado e monitorado conforme critérios de segurança definidos pela Área Administrativa e pela Área de TI, observadas as necessidades operacionais e os requisitos de proteção da informação.

Os acessos físicos poderão ser registrados, monitorados, auditados e utilizados para fins de rastreabilidade, investigação de incidentes, verificação de conformidade e responsabilização, nos termos das normas internas e da legislação aplicável.

Controle de Acesso Físico

O controle de acesso às dependências e ambientes internos poderá ocorrer por meio de mecanismos formais de autenticação e identificação, tais como:

• Biometria;

• Senhas;

• Crachás;

• Fechaduras eletrônicas;

• Portarias;

• Registros físicos ou eletrônicos;

• Outros mecanismos equivalentes definidos pelo Escritório.

A utilização de autenticação biométrica, quando implementada, possui a finalidade de reforçar a segurança física e lógica dos ambientes corporativos, permitindo identificação individualizada do usuário autorizado e mitigação do uso indevido de credenciais. Os dados eventualmente utilizados para autenticação biométrica serão tratados exclusivamente para fins de controle de acesso e segurança patrimonial, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

Áreas Restritas

Determinados ambientes são classificados como Áreas Restritas em razão da criticidade das informações, ativos ou operações neles realizadas.

São consideradas áreas restritas, dentre outras:

• Área Administrativa e Financeira;

• CPD Interno e Externo;

• Área de TI;

• Área de Documentação e História.

O acesso a áreas restritas:

• Será limitado a pessoas previamente autorizadas;

• Observará critérios de necessidade funcional;

• Poderá exigir autenticação adicional;

• Será objeto de registro e rastreabilidade;

• Poderá ocorrer somente mediante acompanhamento de responsável da área.

As áreas restritas poderão possuir mecanismos reforçados de controle de acesso, incluindo fechaduras eletrônicas, registros de entrada e saída, controle de visitantes e monitoramento de acessos.

Monitoramento e Auditoria

Os controles de acesso físico poderão ser monitorados e auditados periodicamente, com o objetivo de:

• Verificar conformidade com as normas internas;

• Identificar acessos indevidos ou comportamentos suspeitos;

• Apoiar investigações internas;

• Preservar a segurança patrimonial.

Os registros relacionados ao controle de acesso deverão ser protegidos contra alterações indevidas e mantidos conforme os prazos definidos nas normas internas aplicáveis.

4.18.1. Integrantes

Os integrantes têm acesso às dependências do Escritório mediante mecanismos formais de autenticação definidos pela Área Administrativa.

O acesso às Áreas Restritas observará os perfis autorizados e as regras estabelecidas neste procedimento e demais normas internas aplicáveis.

Os integrantes deverão:

• Utilizar adequadamente os mecanismos de acesso disponibilizados;

• Preservar o sigilo de credenciais e dispositivos de autenticação;

• Comunicar imediatamente perda, acesso indevido ou suspeita de comprometimento;

• Observar integralmente as regras de segurança patrimonial estabelecidas pelo Escritório.

4.18.2. Visitantes

O ingresso de visitantes nas dependências do Escritório está condicionado a controle prévio de acesso e à observância das medidas de segurança aplicáveis.

Os visitantes:

• Deverão ser identificados e registrados quando aplicável;

• Poderão receber identificação temporária (crachá) de acesso;

• Deverão permanecer acompanhados por integrante responsável, especialmente em áreas internas ou restritas;

• Deverão observar as orientações de segurança do Escritório durante sua permanência.

O acesso às Áreas Restritas dependerá de autorização prévia e acompanhamento obrigatório por responsável autoriza- do e da observância das regras estabelecidas neste procedimento e demais normas internas aplicáveis.

Quando necessário, especialmente em situações que envolvam acesso a informações sensíveis, ambientes críticos ou dados confidenciais, poderá ser exigida a assinatura de Termo de Confidencialidade ou instrumento equivalente.

Os registros de entrada e saída de visitantes poderão ser mantidos para fins de rastreabilidade, segurança e auditoria.

4.18.3. Fornecedores e Prestadores de Serviços

Fornecedores, prestadores de serviços e terceiros que necessitem acessar as dependências do Escritório observam integralmente as normas internas de segurança patrimonial.

O acesso de terceiros:

• Dependerá de autorização prévia;

• Poderá exigir identificação, registro e acompanhamento;

• Poderá ser limitado às áreas necessárias à execução das atividades contratadas;

• Deverá observar os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;

• Poderão permanecer acompanhados por integrante responsável, especialmente em áreas internas ou restritas;

• Deverão observar as orientações de segurança do Escritório durante sua permanência.

Quando aplicável, terceiros poderão ser submetidos à assinatura de instrumentos de confidencialidade, termos de responsabilidade ou demais documentos relacionados à segurança da informação e proteção de dados.

4.19. Contratação de Fornecedores e Prestadores de Serviços

Esta política se aplica a todos os fornecedores, prestadores de serviços e terceiros que, direta ou indiretamente, tenham acesso aos ativos de informação do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS. Ela abrange todos os contratos de fornecimento, de serviços e de qualquer outra atividade que envolva o tratamento de informações e dados. O objetivo é assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos dados pessoais, estratégicos e sigilosos, prevenindo riscos e garantindo conformidade com as normativas internas e legais de segurança da informação.

Nesse contexto, o Escritório adota critérios para a contratação e gestão de fornecedores, prestadores de serviços, assegurando que todas as operações observem procedimentos de proteção e segurança da informação, alinhados às regulamentações aplicáveis e às melhores práticas do setor.

Requisitos de Segurança e Responsabilidade

• Controle de Acesso: O terceiro deve garantir que apenas pessoas autorizadas acessem as informações e os dados fornecidos pelo Escritório.

• Proteção de Informações e Dados: Todas as informações e dados tratados devem ser armazenados e transmitidos de forma segura para evitar vazamentos ou acessos indevidos.

• Ambiente Seguro: O fornecedor deve assegurar que utiliza sistemas e dispositivos protegidos contra ameaças cibernéticas para tratar informações e dados do Escritório.

• Confidencialidade Contratual: O fornecedor deve garantir que as informações e os dados não sejam compartilhados ou utilizados para finalidades distintas das contratadas.

• Termo de Confidencialidade: Sempre que necessário, os fornecedores e prestadores de serviços poderão ser solicitados a assinar Termo de Confidencialidade, formalizando seu compromisso com a proteção das informações e dos dados sensíveis e restritos do Escritório.

4.20. Descarte e Eliminação de Dados e Informações

Esta Política estabelece diretrizes para o descarte e eliminação segura de dados e informações tratados pelo PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS, assegurando que todo o processo seja conduzido de forma controlada, segura e em conformidade com as legislações aplicáveis. Para isso, a gestão adequada do ciclo de vida dos dados e informações, especialmente daqueles de natureza estratégica e sigilosa, é fundamental para preservar sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, mitigando riscos legais, operacionais e de segurança da informação.

Esta política abrange informações e dados de clientes, processos judiciais, contratos, registros internos e quaisquer dados e informações protegidos por sigilo profissional. Nos casos em que se aplica, seu objetivo é garantir a eliminação definitiva e irreversível dessas informações e dados, prevenindo acessos não autorizados.

O procedimento de descarte e eliminação de dados e informações esta documentado no POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação.

Conceitos:

• Irreversibilidade: É a garantia técnica de que os dados e as informações em meios físicos ou digitais foram destruídas de tal forma que se torna impossível recuperá-las ou reconstruí-las por qualquer meio tecnológico disponível no momento, considerando o equilíbrio entre o custo de recuperação e o valor da informação.

• Necessidade: Ocorre quando os dados e/ou as informações não forem mais essenciais para sua finalidade original, podendo ser descartados de acordo com os prazos e/ou critérios previamente estabelecidos para evitar retenção indevida.

• Segurança: São medidas para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados e informações, prevenindo acessos não autorizados e reduzindo riscos operacionais e jurídicos.

• Conformidade: A eliminação dos dados e informações deve seguir as normativas regulatórias e contratuais aplicáveis, evitando eventuais penalidades.

• Legítimo Interesse: Os dados e informações vinculados a ações judiciais, administrativa, pareceres, consultas jurídicas entre outros, decorrentes da atividade profissional da advocacia serão mantidos em arquivos seguros com acesso restrito, enquanto forem objetos do legítimo interesse do Escritório.

Métodos de Descarte Dados e Informações

Para o descarte dos dados e informações em meios físicos e digitais o Escritório utiliza métodos que impeçam a reconstrução ou recuperação dos dados, tais como: fragmentação mecânica (trituradores), incineração certificada, uso de softwares especializados (sobrescrita segura) e destruição física de mídias, considerando o nível de criticidade da informação e do dado, e os requisitos legais aplicáveis.

O Escritório poderá contratar empresas especializadas para realizar a destruição segura dos documentos. Esses prestadores devem possuir certificações adequadas e fornecer comprovantes formais de eliminação definitiva (Laudo de Destruição com a evidência de que os documentos foram eliminados de forma irreversível), garantindo que o descarte ocorra de acordo com as melhores práticas e exigências regulatórias.

Monitoramento e Revisão

• Monitoramento Contínuo: Os processos de descarte e eliminação são monitorados conforme POP.SI.02 – Controles de Ativos de Informação.

• Revisão dos Procedimentos de Eliminação: A revisão do processo de descarte deve ser realizada regularmente com base nesta Política para garantir a eficácia dos procedimentos, corrigir falhas e aprimorar as práticas adotadas.

4.21. Incidentes de Segurança

A resposta a incidentes de segurança da informação é essencial para preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados pelo Escritório. O POP.SI.05 – Incidentes de Segurança da Informação e Processo Disciplinar estabelece diretrizes e procedimentos para a identificação, contenção, mitigação e recuperação de incidentes, garantindo conformidade com a legislação aplicável, como a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de segurança da informação, alinhadas à ISO 27001 e ao Marco Civil da Internet.

O cumprimento dessas diretrizes é obrigatório para todos os integrantes do Escritório, assegurando a segurança jurídica e tecnológica da organização, bem como o pleno atendimento aos princípios e normativas que regem a proteção de informação e a gestão dos dados.

4.22. Treinamentos

O Escritório promove treinamentos e ações de conscientização relacionada à segurança da informação, proteção de dados, compliance, ética e demais normas internas aplicáveis, com o objetivo de fortalecer a cultura organizacional, reduzir riscos operacionais e assegurar a adequada proteção dos ativos informacionais.

Todos os treinamentos deverão observar as diretrizes estabelecidas no POP.SI.01 – Controles de Pessoas e Cultura, bem como as demais normas internas correlatas.

4.23. Violações

O descumprimento desta política pelos integrantes do Escritório, fornecedores, prestadores de serviços ou terceirizados configura infração passível de medidas administrativas, contratuais, disciplinares e legais, aplicáveis conforme a gravidade da violação e o impacto à segurança da informação.

Dentre as medidas aplicáveis, poderão ser adotadas advertências formais, rescisão contratual, aplicação de penalidades previstas em contrato, comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas judiciais para a reparação de eventuais danos.

Casos que envolvam a violação de informações e/ou de dados pessoais, o acesso indevido, a divulgação não autorizada de informações e/ou dados sigilosos, bem como qualquer conduta que comprometa a integridade, a confidencialidade ou a disponibilidade das informações e dos dados sob a guarda do Escritório, serão tratados em conformidade com a legislação vigente, em especial à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como às normativas internas aplicáveis, podendo ensejar a adoção de medidas disciplinares, administrativas, cíveis e/ou penais, conforme o caso.

As violações serão objeto de processo disciplinar previsto no Código de Ética, Conduta e Cumplimiento e no POP.SI.05 – Incidentes de Segurança da Informação e Processo Disciplinar.

4.24. Auditorias e Acompanhamento

Com o propósito de assegurar, fomentar e fortalecer a observância das normas do Sistema de Gestão da Segurança da Informação, bem como a conformidade com os regramentos internos e as exigências das regulamentações externas, o PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS realiza as seguintes auditorias e acompanhamento:

• Acompanhamento PGA: O Comitê ISO é responsável pelo acompanhamento e cumprimento dos procedimentos do SGSI com o propósito de avaliar a conformidade, a eficácia e a adequação das medidas de proteção adotadas, identificando eventuais vulnerabilidades e propondo ações corretivas para o fortalecimento contínuo dos controles internos.

• Auditoria Interna: O Escritório optou por contratar auditor certificado para validar, anualmente, a conformidade do Sistema de Gestão da Segurança da Informação.

Neste contexto, o Escritório adota as seguintes diretrizes:

• Responsabilidades e Autoridade: Os responsáveis pelas auditorias possuem autoridade definida para conduzir avaliações, documentar achados, reportar irregularidades e recomendar ações corretivas, sem interferências que possam comprometer sua autonomia.

• Relatórios e Análises: Os dados coletados durante auditorias são analisados para identificar tendências, vulnerabilidades e possíveis ameaças.

• Melhoria Contínua: As conclusões das auditorias são utilizadas para aprimorar continuamente as políticas de segurança da informação, fortalecendo a cultura organizacional focada na proteção dos dados e no cumprimento das normas vigentes.

4.25. Revisão e Atualização

A presente Política de Segurança da Informação, bem como os demais documentos integrantes do Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), deverão ser revisados e atualizados periodicamente, em intervalo definido pelas normas internas do Escritório, com o objetivo de assegurar sua adequação operacional, efetividade e conformidade com requisitos legais, regulatórios, contratuais e normativos aplicáveis.

Comunicação e Conscientização

As alterações relevantes realizadas na presente Política ou nos demais documentos do SGSI deverão ser comunicadas aos integrantes e demais públicos aplicáveis, conforme critérios definidos pelo Escritório.

Quando necessário, poderão ser realizadas ações de conscientização, treinamentos, atualizações operacionais ou novos registros de ciência e aceite.

5. Considerações Finais

Todos os integrantes do PEREIRA GIONÉDIS ADVOGADOS, independentemente do nível hierárquico ou da natureza do vínculo, têm o dever de cumprir integralmente as disposições do Sistema de Gestão da Segurança da Informação, assumindo igualmente a obrigação de fazer cumprir tais diretrizes no âmbito de suas atribuições.

O dever de fazer cumprir compreende a responsabilidade de orientar subordinados, colaboradores, terceiros e prestadores sob sua supervisão quanto às regras estabelecidas, bem como adotar medidas razoáveis para prevenir, identificar e interromper condutas em desconformidade, inclusive mediante comunicação imediata à Área de TI.

A omissão na fiscalização, na adoção de providências cabíveis ou na comunicação de irregularidades poderá caracterizar infração às normas internas, sujeitando o responsável às medidas disciplinares previstas nos regulamentos do Escritório, sem prejuízo das responsabilidades civil, contratual, administrativa e, quando cabível, penal.

Esta Política de Segurança da Informação entra em vigor a partir da data de aprovação pela Alta Direção, ficará disponível para leitura no servidor de arquivo Novo_Grupos: \INTEGRAÇÃO\ISO 27.001 e no site do Pereira Gionédis Advogados.

As dúvidas decorrentes de fatos não descritos nesta Política de Segurança da Informação deverão ser encaminhadas ao endereço de e-mail [email protected] .