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  • Artigo
REARP e a atualização patrimonial no Imposto de Renda: Notas críticas sobre a lei 15.265/25 (MIGALHAS,2025)

A norma cria o regime, permitindo atualizar bens e regularizar [...]

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  • NEWS
OAB-PR intensifica ações de combate ao golpe do falso advogado em 2025 e consolida atuação integrada

A OAB Paraná encerra 2025 com um conjunto robusto de [...]

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  • Artigo
A invalidade da resolução 569/24 e seus impactos na contagem de prazos

A resolução 569/24 institui o DJEN como meio obrigatório de [...]

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  • Artigo
O Agro na Reforma Tributária: riscos e oportunidades para o Produtor Rural

Especialistas explicam os principais impactos da Reforma Tributária para os [...]

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  • Artigo
A tecnologia como suporte na elaboração de petições

Nos últimos anos a tecnologia evoluiu exponencialmente, atingindo diversas áreas [...]

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  • Artigo
O ajuizamento de ações pelo substituto processual em ações coletivas fora do domicílio do poupador

No dia 5/3/2025, o processo de 0805357-57.2024.8.02.0000, juntamente com os [...]

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  • Artigo
Do PRONAF ao BNDES Rural: o guia definitivo para alavancar seu negócio no campo

Do pequeno agricultor ao grande produtor: o acesso a financiamentos [...]

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  • Artigo
A pseudonimização é suficiente? Os riscos de reidentificação via inteligência artificial sob a ótica da LGPD

A LGPD1, ao regulamentar o tratamento de dados pessoais no [...]

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  • Artigo
O Conclave: Muito além de uma tradição, um processo e um procedimento jurídico

Quando se pensa em conclave, é comum imaginá-lo como um [...]

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  • Artigo
Medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário brasileiro

O filme de ficção científica “O Preço do Amanhã”, lançado [...]

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  • Artigo
Mínimo existencial nas ações de superendividamento em negócios jurídicos bancários: Considerações sobre a legislação e a jurisprudência do TJ/RS

Em 1º/7/21, entrou em vigor a lei 14.181, a qual [...]

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  • Artigo
Prescrição e o novo marco securitário

A lei 15.040/24, também denominada marco legal dos seguros, alterou [...]

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  • Artigo
A conduta ética do advogado na audiência virtual de instrução e julgamento

A audiência de instrução e julgamento é uma etapa fundamental [...]

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  • Artigo
Acesso de autistas aos tratamentos de saúde

O acesso a tratamentos multidisciplinares é essencial para o desenvolvimento [...]

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  • Artigo
A Resolução Normativa 593 e o Novo Regramento de Notificação de Inadimplência pelos Planos de Saúde

A ANS – Agência Nacional de Saúde publicou a RN [...]

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  • Artigo
As relações no Setor Bancário e a Evolução da Jurisprudência Trabalhista

O setor bancário brasileiro caracteriza se por uma dinâmica laboral [...]

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  • Artigo
Resolução 224/2024 do TST novas regras para recurso de revista iniciam em fevereiro

Autor: Mateus Chiarioni dos Santos

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  • Artigo
Lei regula o uso dos aparelhos celulares em escolas

Autora: Carmen Gloria Arriagada Berríos

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  • Artigo
Diversidade de acessibilidade

Autores: Maria Amélia Mastrorosa Vianna Flávio Zanetti Oliveira e Eduardo [...]

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  • NEWS
Inovações no Mercado Jurídico Brasileiro: A Transformação dos Escritórios de Advocacia na Era Digital

Nos últimos anos, os escritórios de advocacia no Brasil têm [...]

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