ANTI-BRIBERY POLICY

The Senior Management has established, implemented, and maintains an Anti-Bribery Policy, which is as follows

Pereira GionédisAttorneys At Law, through its Senior Management and members, carries out its activities in a committed, integral, and transparent manner, seeking respect for the moral and ethical conduct established in its Code of Ethics, Conduct, and Compliance.

Therefore, it defines that:

· é proibido dar, oferecer ou receber qualquer tipo de suborno ou vantagem;

· todos devem estar comprometidos em atender aos requisitos do Sistema de Gestão Antissuborno;

· todos podem e devem, ao tomarem conhecimento de suborno ou indício dele, levar o fato ao conhecimento do CECC e do Oficial Compliance, utilizando os canais disponíveis: e-mail [email protected], sítio de internet ou telefone;

· em caso de denúncia onde o denunciado seja o Oficial Compliance, poderá ser feito diretamente ao CECC e à Alta Direção;

· é assegurado aos que fizerem denúncias sobre suborno, sigilo e inexistência de qualquer tipo de represália;

· o Sistema de Gestão Antissuborno será continuamente melhorado e atualizado;

· é assegurada ao CECC e ao Oficial Compliance, autonomia, para analisar e resolver as denúncias recebidas, de modo pleno, amplo e irrestrito, desde que amparados pelo Sistema de Gestão Antissuborno, Código de Ética, Conduta e Compliance, Regulamento Interno do CECC, demais políticas adotadas pelo escritório e pelas leis aplicáveis;

· o não cumprimento de qualquer requisito da Política Antissuborno será avaliado e decidido pelo CECC e pela Alta Direção, na forma de seu estatuto, que decidirão as medidas corretivas e disciplinares com aplicação das sanções regimentais cabíveis..